RECURSOS DEVE SER DESTINADO PARA O PAGAMENTO DE SERVIDORES
 |
| (imagem reprodução) |
O município de Alcântaras vai receber mais de meio milhão de reais da multa de repatriação.
O suplemento destinado à Estados e Municípios foi publicado na edição extra do Diário oficial da União do último dia 20 de dezembro e deve aliviar o endividamento de muitas prefeituras onde o pagamento de salários e do 13º estão atrasados.
Os repasses que serão feitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem ser transferido aos Estados até o dia 30 deste mês. Já segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios, para os entes municipais a MP só começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
No Ceará o procurador geral de justiça,Plácido Barroso, emitiu recomendação aos prefeitos orientando-os a utilizar os recursos da repatriação para pagamento de salários dos servidores que estejam em atraso.A chamada “repatriação” trata-se de incremento de receitas extraordinárias para os municípios promovida pela União e chega a um montante total de R$ 232 milhões. Para Alcântaras o valor previsto é de R$632.085,05
Post. Francisco Freire
