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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

ALCANTARAS RECEBERÁ MAIS R$ 505 MIL DE REPATRIAÇÃO

 RECURSOS DEVE SER DESTINADO PARA O PAGAMENTO DE SERVIDORES
(imagem reprodução)
O município de Alcântaras vai receber mais de meio milhão de reais da multa de repatriação.
O suplemento destinado à Estados e Municípios foi publicado na edição extra do Diário oficial da União do último dia 20 de dezembro e deve aliviar o endividamento de muitas prefeituras  onde o pagamento de salários e do 13º estão atrasados.
Os repasses que serão feitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem ser transferido aos Estados até o dia 30 deste mês. Já segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios, para os entes municipais a MP só começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
No Ceará o procurador geral de justiça,Plácido Barroso, emitiu recomendação aos prefeitos orientando-os a utilizar os recursos da repatriação para pagamento de salários dos servidores que estejam em atraso.A chamada “repatriação” trata-se de incremento de receitas extraordinárias para os municípios promovida pela União  e chega a um montante total de R$ 232 milhões. Para Alcântaras o valor previsto é de R$632.085,05
 
Post. Francisco Freire

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