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quarta-feira, 22 de junho de 2016

JUSTIÇA: ILHA DO AMOR É RECONHECIDA COM BEM PÚBLICO

 CARTÃO POSTAL DE CAMOCIM TEVE PROPRIEDADE "QUESTIONADA" PELO MP/CE
Um dos mais famosos cartões postais do município de Camocim, no Litoral Oeste do Ceará,  foi recentemente reconhecido legalmente pela justiça com bem público. 
ilha do amor  -foto:reprodução
O complexo natural praiano localizado às margens do Rio Coreaú teve ação de "questionamento" da propriedade tomada pelo Ministério Publico Estadual que considerou que a área que foi objeto de partilha amigável de herança familiar trataria-se de terrenos da Marinha. O local que há anos seria reivindicado com herança familiar sem declaração de propriedade pro usucapião chegou a ter distribuição dos espólios sem observar as formalidades legais. 
No último dia 20, o parecer foi dado pelo juiz de Direito da 2º vara de Camocim, Antônio Washington Frota., que considerou as terras com bem publico inalienáveis e portanto não sujeitos a uso capitão. Em Camocim a Ilha do Amor chegou a ser exposta a venda e alguns comerciantes cobrariam pelo uso das terras.

Posr: Francisco Freire
C/informações do DN

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