AÇÃO CIVIL FOI IMPETRADA PELO PROCON FORTALEZA
Uma ação civil pública foi impetrada pelo Procon Fortaleza contra a Agência Nacional de Energia Elétrica( Aneel) e em desfavor da Companhia Energética do Ceará. A tentativa de barrar na justiça a cobrança do novo reajuste na conta de luz praticada no Ceará foi tomada nesta Segunda-Feira,16.
O reajuste de 13.64% aplicado nas tarifas comercial de unidade consumidoras de baixa renda foi considerada abusiva pelo Órgão de Defesa do Consumidor que avaliou que o índice supera em 4,3% a inflação dos últimos meses.
No mesmo processo é sugerido penalidades tanto par a Concessionária e Energia quanto para Agência Reguladora além que seja ressarcido mediante decisão judicial os valores nas contas já pagas e que sofreram o reajuste. Na capital cearense, segundo o Procon a Coelce a terceira empresa com maior registros de reclamações por parte dos consumidores.
Em Alcântaras onde as tarifas de energia já tiveram aumento, os usuários que sentirem-se lesionados podem abrir reclamação no Fórum de Justiça da cidade onde também são mediados conflitos entre coNsumidores e empresas por meio do DECON.
Post.Francisco Freire
C/informações do Diário do Nordeste
