PROCESSO TRAMITARIA NA JUSTIÇA PARA O LANÇAMENTO DE CERTAME
O município de Alcântaras não realiza há quase dez anos um novo concurso público para o provimento de cargos efetivos junto ao Prefeitura Municipal.
Na cidade hoje com quase 12 mil habitantes o último certame para a seleção de servidores em regime estatuário ocorreu ainda no ano de 2006, quando na época foi lançado edital para o preenchimento de 159 vagas nas áreas da educação, agricultura, finanças, administração, ação social, obras, secretaria de saúde e gabinete do prefeito. Passados quase uma década após a realização do concurso, mesmo com grande carência no seu quadro funcional, hoje ocupado em grande parte por prestadores de serviços temporários, os três últimos prefeitos mesmo sabedores da necessidade do lançamento de um novo certame ainda não tomaram a iniciativa de enviar para a Câmara projeto de lei regulamentando a matéria.
Do outro lado, um processo tramitaria na justiça solicitando que seja realizado por uma universidade federal a realização de um novo concurso publico na cidade. A ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Alcântaras (SINDICAN) ainda não foi apreciada pelo poder judiciário, que poderá obrigar o município a realizar o procedimento como já feito nas cidades de Coreaú, Ibiapina e Meruoca.
Na mesma cidade, mesmo com três eleições desde a ocorrência da última seleção para este fim, nenhum dos planos de governo apresentados pelos candidatos ao executivo listaram a matéria que no inicio de 2014 "foi resolvida paliativamente" por meio de uma seleção publica simplificada que deve expirar no próximo dia 31 de julho, coincidentemente às vésperas do pleito eleitoral.Até que o caso seja julgado em segunda instância, parte do serviço publico do município continuará dependendo de mão de obra terceirizada com ou sem vinculo empregatício diretamente com o Governo Municipal.
Post: Francisco Freire
