SINDICAN LANÇA PARECER SOBRE REPOSIÇÃO DE FERIADOS EM ALCANTARAS
Do blog o Serrano
Na última semana o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras ( SINDICAN) publicou em seu perfil em uma rede social um parecer jurídico alertando os servidores públicos ligados diretamente ao governo municipal sobre a reposição de feriados aos finais de semana. No documento voltado mais especificamente aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação esta expresso que o servidor NÃO está obrigado a cumprir jornada de trabalho acima do enunciado na Constituição Federal e Lei Municipal nº 509/2008 com exceção dos casos em que haja remuneração das horas excedentes, considerando que o servidor administrativo não está afeito as normas de cumprimento da carga horária mínima ( anual) dos docentes. Ainda de acordo com a presidência do Sindicato o parecer teria por objetivo de mostrar aos servidores que eles não devem comparecer ao ponto de trabalho aos sábados sem que não seja para receber o adicional de horas extras.Em conversa com a redação deste blog, Charlys Menezes disse ainda que: qualquer diretor ou responsável por escola ou departamento de ensino que cortar o ponto dos servidores nesses casos irá responder judicialmente com o gestor municipal sobre o fato.
Segundo o SINDICAN o parecer foi emitido logo após a Prefeitura de Alcântaras decretar feriado municipal no dia 28 de outubro passado em virtude do Dia do Servidor Publico e depois a SEDEB querer repor o feriado no sábado como registrado no último dia 28 de novembro na Creche Maria Raulino Alcântara.
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