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PAGANDO ATÉ 7% DE TAXA MORADORES RECLAMAM AUSÊNCIA DE ILUMUNINAÇÃO

19 fevereiro, 2018

ARRECADAÇÃO DEVE SER CONVERTIDA NO CUSTEIO DO SERVIÇO, PREVÊ LEI
Estrada do Pau Ferrado - Bairro São José (Foto Colaborador)
Moradores de Alcântaras voltaram a reclamar da escuridão nas imediações onde residem. Instituída em dezembro de 2010, a lei que estabelece a contribuição de iluminação pública (CIP) aponta como sujeito passivo da obrigação tributária o usuário de unidade imobiliária autônoma edificada e destaca que o imposto é  destinado ao custeio do serviço de iluminação pública, em ruas, praças e demais logradouros públicos além de investimentos na expansão, melhoria e modernização da iluminação no âmbito municipal. 

Entretanto o que se observa são ruas com vários metros no escuro, lâmpadas queimadas e a cobrança em áreas onde o “breu” assusta moradores que mesmo pagando até 7% de CIP reclamam da falta de manutenção ou mesmo a ausência dos serviços como relatado por moradores do Junco, Pau Ferrado, Loteamento Virgílio Fernandes e Gruta que alegam pagar caro pela iluminação que ‘não existe’.

A Prefeitura em janeiro passado chegou a lançar licitação visando serviços de manutenção do ativo de iluminação pública, mas o processo de contratação ainda não foi finalizado. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Obras, que garantiu que todas as reclamações serão solucionadas ainda esta semana.

Durante todo o ano de 2017 a Prefeitura projetou arrecadar somente com a CIP um montante de  R$ 281.500, mas segundo o Tribunal de Contas do Estado a arrecadação foi apenas R$12.087 até novembro.


Redação Online


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