MEDIDA ABRIRÁ ESPAÇO PARA 'PERSIGUIÇÃO' NAS PEQUENAS CIDADES, DIZ SINDICATO
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| Servidor terá amplo direito de defesa (Foto reprodução) |
A Comissão de Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na última quarta-feira(04) o projeto de Lei que prevê a demissão no serviço publico por insuficiência de desempenho foi proposto pela senadora Maria do Rosário (PSD-RS).
A matéria que ainda deve passar por três comissões, caso vire lei, permite nas três esferas da administração publica o "desligamento" de servidores estatuário após ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora dentre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço.
O mesmo texto estabelece ainda que o servidor poderá ser demitido caso obtenha o conceito "N" (Não atendimento) nas duas ultimas avaliações ou não atinja o conceito "P" (Atendimento parcial). O servidor terá garantido a ampla defesa.
Apesar de ainda estar em analise e precisar passar por outras três comissões o texto já tem gerado polêmica e no portal e-cidadania do Senado já registrou 35.155 votos favoráveis e 103.494 contrários. Para algumas entidades sindicais, a medida vai abrir espaço para a exoneração de servidores por motivos políticos partidários sobretudo nas pequenas cidades, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores públicos do Município de Alcântaras, Charlys Menezes. A integra do projeto de lei pode ser conferido no portal do Senado.
Post.Francisco Freire
