PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

TRF-3 SUSPENDE EXECUÇÕES CONTRA A UNIÃO

25 setembro, 2017

DETERMINAÇÃO SUPENDE AÇÕES MOVIDAS POR PREFEITURAS DE TODO O BRASIL
SINDICAN diz que determinação não atinge Alcântaras ( foto reprodução)
Ações movidas por prefeituras contra a União e que estão relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério(Fundef) estão suspensas em todo o país por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em matéria do site 180 graus, é citado que uma  decisão proferida pelo desembargador federal Fábio Pietro envolve centenas de prefeituras que juntas pleiteiam na justiça o repasse de um montante superior a R$ 90 bilhões. Desde 1999, após a condenação  da União em uma ação civil publica proposta pelo MPF de São Paulo centenas de municípios entraram na justiça pleiteando em várias instâncias individualmente a execução  da condenação.

Prefeituras ingressam com processos no Ceará
 Em  todo o Ceará, dezenas de prefeituras já impetraram individualmente ações com o mesmo objetivo, como a exemplo Forquilha onde a Prefeitura conseguiu angariar mais de R$ 18 milhões e deve repassar 60% do valor aos professores.

No mesmo Estado os recursos que estão sendo pleiteados pelas Prefeituras, estão divididos entre o  Tribuna Regional do Trabalho(TRT) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ultrapassam mais de meio milhão de reais a serem repassados a pelo menos 20 municípios do Estado. Para o município de Alcântaras, o montante requerido é de quase R$8 milhões e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município também propõe o rateamento da verba entre os profissionais do magistério caso a ação seja julgada em favor do município.

Ainda de acordo o SINDICAN, a decisão do TRF3 não afeta o andamento do processo uma vez que  a ação foi protocolada na Justiça Federal de Sobral e caso seja transferido de instância segue para o Tribunal Regional Federal da 5ª região com sede em Recife, destacou Charlys Menezes em contato eito pela nossa redação.

Post. Francisco Freire
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial
 
Copyright © 2015. Blog Portal Jovem - Alcântaras-Ceará.
Design by Herdiansyah Hamzah. Published by Mais Template.
Creative Commons License