DETERMINAÇÃO SUPENDE AÇÕES MOVIDAS POR PREFEITURAS DE TODO O BRASIL
SINDICAN diz que determinação não atinge Alcântaras ( foto reprodução) |
Ações movidas por prefeituras contra a União e que estão relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério(Fundef) estão suspensas em todo o país por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em matéria do site 180 graus, é citado que uma decisão proferida pelo desembargador federal Fábio Pietro envolve centenas de prefeituras que juntas pleiteiam na justiça o repasse de um montante superior a R$ 90 bilhões. Desde 1999, após a condenação da União em uma ação civil publica proposta pelo MPF de São Paulo centenas de municípios entraram na justiça pleiteando em várias instâncias individualmente a execução da condenação.
Prefeituras ingressam com processos no Ceará
Em todo o Ceará, dezenas de prefeituras já impetraram individualmente ações com o mesmo objetivo, como a exemplo Forquilha onde a Prefeitura conseguiu angariar mais de R$ 18 milhões e deve repassar 60% do valor aos professores.
No mesmo Estado os recursos que estão sendo pleiteados pelas Prefeituras, estão divididos entre o Tribuna Regional do Trabalho(TRT) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ultrapassam mais de meio milhão de reais a serem repassados a pelo menos 20 municípios do Estado. Para o município de Alcântaras, o montante requerido é de quase R$8 milhões e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município também propõe o rateamento da verba entre os profissionais do magistério caso a ação seja julgada em favor do município.
Ainda de acordo o SINDICAN, a decisão do TRF3 não afeta o andamento do processo uma vez que a ação foi protocolada na Justiça Federal de Sobral e caso seja transferido de instância segue para o Tribunal Regional Federal da 5ª região com sede em Recife, destacou Charlys Menezes em contato eito pela nossa redação.
Post. Francisco Freire