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sexta-feira, 23 de junho de 2017

ALCÂNTARAS:COM EXTINÇÃO DE COMARCA POPULAÇÃO SERÁ ATENDIDA EM SOBRAL

FECHAMENTO DO FÓRUM  SE BASEIA NO NUMERO DE HABITANTES E DE PROCESSOS
Alcântaras está em as 59 Comarcas que poderão sr extintas no Ceará
Moradores de Alcântaras deverão passar a ser atendidos pelo Fórum de Justiça há uma distância de 35km caso a Comarca Vinculada de Alcântaras seja extinta a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

A possibilidade de  "transferência" de referencia judiciária para o atendimento da população local que é de quase 12 mil pessoas atende a um estudo já realizado pelo Grupo de Trabalho(GT) do Tribunal de Justiça que envolve 32% dos municípios do Ceará que deixarão de ter Juiz residindo em suas suas comarcas e/ou em seus territórios. 

Neste caso por considerar que o município serrano distribui menos de 496 processos por ano e apresenta população inferior a 15 mil habitantes, a comarca local poderá ser fechada e volta a ser termo judiciário, sendo a população atendida em Sobral. Na cidade vizinha o estudo do TJCE também aponta para o fechamento da Comarca de Meruoca que também passará a ter processo julgados na Princesa do Norte.

Apesar de já finalizado o estudo, a proposta deve seguir ainda  para Presidência do Tribunal de Justiça de onde em forma de projeto de lei irá para Assembleia Legislativa do Ceará e caso seja  aprovada entrará em vigor. Para Valdecyr Alves que divulgou em seu blog uma analise sobre a restruturação do Poder Judiciário no Estado do Ceará, a situação tende a piorar com o fechamento de 59 comarcas e os municípios mais pobres serão vitimados com a medida que tende a deixar o acesso a justiça cada vez mais caro e inacessível, cabendo a sociedade civil organizada, movimentos sociais, movimento sindical e OAB resistir, frisou o Advogado em matéria veiculada no último dia 22 de junho em seu sítio virtual.

Post.Francisco Freire

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