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quinta-feira, 4 de maio de 2017

PREFEITURA PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

 DECRETO ABRANGE  ASSESSORIAS, COLETA DE LIXO E DO TRANSPORTE ESCOLAR 
A Prefeitura de Alcântaras, zona norte do Ceará, publicou na edição 1684 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará um decreto que prorroga por mais 60 dias a situação de Emergência Financeira no município no âmbito dos serviços de assessoramento contábil, de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos públicos, da coleta e destinação final de resíduos sólidos e do transporte de escolares.

Para esta prorrogação o Decreto considera dentre outros fatores a necessidade contração de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública; contratação de empresa para coleta e destinação de resíduos sólidos e a deficiência no transporte escolar.

Em janeiro deste ano, o município já havia decretado situação de emergência Financeira, posteriormente também decretou situação de emergência no âmbito do sistema Municipal de Educação ficando apto a contratar serviços com a dispensa de  licitação. Em todo o Ceará diversas prefeituras decretaram no inicio da nova gestão situação de emergência financeira o que chamou atenção do Tribunal de Contas dos Municípios que fiscaliza as publicações.

Sobre a prorrogação da situação de emergência por conta da seca, mesmo vencido em 05 de abril passado o decreto anterior, a Prefeitura ainda não decretou "situação anormal causada pela estiagem" pelos próximos 90 dias e a cidade ainda continua a ser abastecida via adutora.

Redação Online

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