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segunda-feira, 6 de março de 2017

MUNICIPAL: TCM ENCONTRA FALHA EM SITE DA PREFEITURA

 TEMPO REAL NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS ESTARIA IRREGULAR
Portal da Transparência emite mensagem de que não há registros para 2017
Com as mudança de gestão em prefeituras de todo o Ceará, os novos gestores devem ficar mais atentos as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) afim de evitar  a repetição de irregularidades identificadas durante o monitoramento e fiscalização realizadas pelos órgãos de controle.

Nestes pouco mais de sessenta dias de mandato prefeitos de várias cidades do Estado se depararam com a citação de  irregularidades em seus municípios após o cruzamento de informações pela Diretoria de Fiscalização do TCM. Alcântaras, na zona norte, que há alguns dias já apareceria na relação dos 58 municípios que gastaram além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) em alguns dos três quadrimestres de 2016, e que foi referenciada também entre os municípios que não registraram o envio  de contas à Câmara Municipal, voltou a ter irregularidades apontadas, desta vez relativas a divulgação em tempo real das informações municipais (T.R.A) através de seu sitio eletrônico oficial.

A obrigatoriedade de alimentação do Portal da Transparência, é prevista em Lei e se refere a transparência na gestão fiscal dos entes federativos que deve ser feita em tempo real e listar informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos  de acesso publico. No mesmo município em julho do ano passado o TCM já havia apontado falhas quanto indicadores de divulgação de informações no prazo mínimo exigível, na época as irregularidades foram encontradas no site da Câmara  Municipal.

Contatada a Prefeitura de Alcântaras, informou que o município não havia sido notificado sobre o problema e que tomou conhecimento sobre o assunto na tarde desta segunda-feira, disse o Chefe de Gabinete, Gilberto Freire. Já o Setor de Contabilidade de PMA, informou que o problema poderia estar associado a uma incompatibilidade no sistema, mencionou Rui Dias durante a mesma ligação feita pelo Portal Jovem no final da tarde desta segunda-feira, 06 de março. Apesar de datada a ultima atualização no Portal das Transparência no último dia 21 de fevereiro, não há  registros para o exercício de 2017 cita uma mensagem.

Post. Francisco Freire

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