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sexta-feira, 24 de março de 2017

EXTRA: CÂMARA APROVA LEI ENGAVETADA HÁ QUASE 20 ANOS

MPT E SINDICATOS CRITICAM A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO 'TOTAL'
Até 75% dos trabalhadores poderão ser terceirizados ( Foto reprodução)
Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou por 231 votos favoráveis contra 188 votos contrários e 8 abstenções o projeto de Lei de 1988 que regulamenta a terceirização em qualquer ramo de uma empresa.

Até então a jurisprudência brasileira entendia que uma empresa só podia terceirizar serviços meios ligados a sua atividade principal, situação que agora pode mudar a critério das empresas que também poderão contratar temporariamente todos os trabalhadores para a realização de tarefas chamadas atividades-fim, ou seja aquela para qual a empresa foi criada.

O Governo defende que a medida vai estimular a geração de emprego no pais e desburocratizar muitos quesitos das relações de  trabalho, fato criticado pela oposição, bem como pelas entidades sindicais que já mobilizam-se para derrubar a medida.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras o projeto é bastante danoso ao trabalhador e só beneficiará o empregador que vai se livrar de muitas responsabilidades. O SINDICAN explica ainda que a medida também vai gerar prejuízos  no setor privado como o fim do direito as férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, aposentadoria e diversas outras conquistas da convenção ou acordo coletivo.

"Com a terceirização vai aumentar e muito a corrupção no Brasil, imaginemos a quantidade de prefeitos, vereadores e seus amigos que vao montar uma empresa para oferecer serviços de mão de obra às prefeituras, a terceirização vai aumentar ainda a precarização do atendimento a população usuária do serviço publico", frisou Charlys Menezes

No Brasil onde milhares de trabalhadores prestam serviços terceirizados, algumas empresas já são licitadas pela iniciativa publica no Ceará com esta finalidade, como por exemplo a contratação de profissionais para a área de atendimento do DETRAN, Serviços Gerais e técnicos administrativos de escolas e universidades e equipes de trabalho da Cagece. Em Alcântaras dentre as terceirizadas aparecem as empresas de assessoria jurídica, contábil, limpeza pública e transporte escolar como as principais contratadas pelo poder publico para a prestação de serviços.

O Ministério Publico do Trabalho (MPT) que também se posicionou contra a proposta, defende que a terceirização ameaça a CLT e vai enviar nota técnica a presidência pedindo o veto total da lei.

Post. Francisco Freire

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