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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

E-SIC DA PREFEITURA IGNORA LEI DE ACESSO A INFORMAÇAO

REGISTROS AGUARDAM HÁ MESES RESPOSTA DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Pagina do e-SIC da Ouvidoria de Alcântaras ( Arquivo BPJ)
Um serviço que deveria aproximar poder publico e cidadão em atendimento a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527) parece não funcionar corretamente na cidade de Alcântaras, zona norte do Ceará.
Implantado no inicio de 2016 o e-SIC foi disponibilizado para permitir a pesquisa de informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis. Na pequena cidade serrana. onde a demanda ainda é pequena, apenas nove (09) registros constam na base do site oficial da Prefeitura, porém apesar de listados como respondidos nem todos foram atendidos pela Ouvidoria Municipal dentro do prazo previsto, cujo é de 30 dias podendo ser prorrogado por igual período, desde que notificado antecipadamente o requerente.
De todos os pedidos 44,4% foram protocolados por integrantes da redação do Portal Jovem, que passados mais de sessenta dias não tiveram parte das informações remetidas pela Ouvidoria Municipal. Caso semelhante, já havia ocorrido no ano passado quando o departamento demorou seis meses para se manifestar sobre um pedido que até esta data também não foi esclarecido.
Procurado o Ouvidor Municipal informou na manhã desta sexta-feira(16) via ligação telefônica, que todos os pedidos foram respondidos, que a solicitação deveria ser refeita, mas que iria contatar o suporte do sitio eletrônico, disse Ataíde Lauriano. 
Apesar de trata-se de um direito constitucional e significar um importante passo para a consolidação democrática, tornando possível uma maior participação popular frente ao controle social das ações governamentais, na cidade o e-SIC tem se resumido a teoria o que já foi alvo de denuncia ao Tribunal de Contas do Ceará. 

Post.Francisco Freire



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