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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

DECRETOS DE EMERGÊNCIA NA MIRA DO TCM

 TRIBUNAL DEU INICIO À AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES APÓS PUBLICAÇÃO DE DECRETOS
TCM entregou mais seis relatórios ao MPCE ( Foto reprodução TVM)
 O Tribunal de Contas do Ceará deu inicio a processo de fiscalização especial nos mais de cinquenta municípios do Ceará, onde após assumirem as prefeituras os novos gestores decretaram situação de emergência financeira em janeiro deste ano.
Dentre os motivos elencados pelos novos gestores neste inicio de mandato são citados " a desorganização administrativa e a paralisação de serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte, falta de medicamentos, dentre outros". Em Alcântaras onde a situação não é diferente, conforme citado no decreto nº 20170102 de 02 de janeiro de 2017, dentre outros motivos para a decretação estaria  a situação de instabilidade financeira e administrativa e a inexistência de vários contratos necessários ao funcionamento da máquina publica.

Em todo o Ceará onde duas prefeituras já desistiram do decreto de emergência, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que vai fiscalizar os municípios com situação de emergência financeira declaraDA e que o objetivo das investigações é checar se há justificativa para a medida emergencial, que dentre outras aberturas permite obter dispensa de licitação.Após o anuncio do TCM, haveriam revogado os decretos as prefeituras de Nova Russas e Fortim. Na zona norte foram fiscalizadas pelo órgão de controle no final de janeiro passado as cidades de Ubajara e Viçosa do Ceará.

Redação Online

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