TRIBUNAL DEU INICIO À AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES APÓS PUBLICAÇÃO DE DECRETOS
TCM entregou mais seis relatórios ao MPCE ( Foto reprodução TVM) |
Dentre os motivos elencados pelos novos gestores neste inicio de mandato são citados " a desorganização administrativa e a paralisação de serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte, falta de medicamentos, dentre outros". Em Alcântaras onde a situação não é diferente, conforme citado no decreto nº 20170102 de 02 de janeiro de 2017, dentre outros motivos para a decretação estaria a situação de instabilidade financeira e administrativa e a inexistência de vários contratos necessários ao funcionamento da máquina publica.
Em todo o Ceará onde duas prefeituras já desistiram do decreto de emergência, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que vai fiscalizar os municípios com situação de emergência financeira declaraDA e que o objetivo das investigações é checar se há justificativa para a medida emergencial, que dentre outras aberturas permite obter dispensa de licitação.Após o anuncio do TCM, haveriam revogado os decretos as prefeituras de Nova Russas e Fortim. Na zona norte foram fiscalizadas pelo órgão de controle no final de janeiro passado as cidades de Ubajara e Viçosa do Ceará.
Redação Online