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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

CONSELHO TUTELAR: MP MOVE AÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE BARBALHA

MUNICÍPIO DEVERÁ OFERECER TRANSPORTE, ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO
Fórum de Justiça de Barbalha (imagem reprodução)
Uma reclamação comum em muitas cidades do país envolvendo as dificuldades enfrentadas pelo conselheiros tutelares na realização de suas atividades seja na sede ou zona rural dos municípios onde atuam, resultou na abertura de ação cívil publica movida pelo Ministério Publico do Estado do Ceará contra a prefeitura de Barbalha, no Cariri cearense.

O pedido de tutela antecipada para que o referido município ofereça melhor estrutura ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente daquela cidade foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha. Além de veiculo com motorista à disposição do  Conselho, a gestão municipal também deverá atender a recomendação que orienta que em até 30 dias seja disponibilizado uma assistente social e psicólogo para acompanhar o trabalho do colegiado no exercício de suas atribuições.
A intervenção do MP teve com base o teor do artigo 4ª de uma resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente ( Conanda) e pode ser conferida acessando o portal do MP-CE. No Ceará, a carência na infraestrutura para desempenho efetivo de suas atividades também já foi alvo de denuncia por conselheiros de Alcantaras, na Zona Norte do Ceará no ano de 2015.

Post.Francisco Freire
Com informações do Portal do MP-CE


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