RECOMENDAÇAO FOI EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
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| Prefeitura de Crateus (Foto reproduçao) |
A Prefeitura de Crateús, no Sertão dos Inhamus, deverá exonerar onze agentes públicos lotados em departamento ligados ao pode executivo e ao legislativo municipal da cidade devido a prática de caso de nepotismo.
A recomendação foi emitida pelo Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) sugerindo a exoneração no prazo de 72 horas bem como a anulação dos contratos temporários a eles relacionados.Ainda de acordo com o ministério Publico foram notificados sobre a recomendação o Controlador Geral do Município e os secretários de Gestão Administrativa; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico; Saúde; Educação; e Planejamento, Gestão e Finança. Na mesma cidade a presidente da Câmara de Crateús também foi orientada que sobre a exoneração uma agente pública, que é cunhada de um vereador.
Dentre as considerações apresentadas pelo MP na recomendação é citado que “a prática de nepotismo e favorecimento caracterizada pela nomeação de servidores públicos comissionados ou designação para função de confiança, com relação de parentesco, vedada no âmbito dos Poderes Municipais, quer no Legislativo, quer no Executivo, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando ato de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial”.
Na região norte a Prefeitura de Alcântaras também já foi notificada em meados de 2013 sobre a exoneração de cerca de cinco agentes públicos na mesma situação.
Post.Francisco Freire
