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quarta-feira, 1 de junho de 2016

ACIMA DO TETO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

ALCANTARAS ESTÁ ENTRE OS 68 MUNICIPIOS QUE ULTRAPASSARAM O LIMITE MÁXIMO
Fonte da imagem  www.alcantaras.ce.gov.br/
O município de Alcântaras, Zona Norte do Ceará, está entre as 68 cidades do Estado onde foi excedido o limite máximo de gastos com pessoal conforme elenca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 Na cidade que no final do ano passado ultrapassou em 1,68 % o teto máximo permitido da qual as prefeituras podem aplicar com esta finalidade, o gestor municipal poderá ser penalizado por descumprimento a legislação em vigor. 
Em matéria veiculada na última terça-feira(30) no Diário do Nordeste é citado que Alcântaras teria gasto 55,68% da receita total líquida com o pagamento de vantagens fixas de pessoal civil. Em valores reais o montante pago seria da ordem dos  mais de R$ 13 milhões na avaliação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para o 3ª quadrimestre de 2015. 
Ainda de acordo com o levantamento do TCM a cidade desde o inicio de 2015 vinha apresentando  aumento dos gastos com pessoal, passando da condição de alerta para prudencial e total no  1º,2º e 3º quadrimestre de 2015 respectivamente

A pequena cidade serrana que situa entre os 37% dos municípios que ultrapassaram o gasto máximo e dos quais os gestores ficam sujeitos a multa, prisão de 1 a 4 anos, perda do cargo, inabilitação para empregos público  além de perda de mandato e   a responder ações por improbidade administrativa.

Diferente de outras cidades da região, que nos últimos meses além de exoneração de servidores, destituição por tempo de aposentadoria e não renovação de contratos por tempo determinado a Prefeituras de Alcantaras ainda não teria adotado tal postura até o momento, porém estaria notificando alguns servidores por abandono de emprego e  poderá não prorrogar os contratos celebrados com os admitidos em seleção publica em agosto de 2014.

Post.Francisco Freire

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