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sábado, 7 de maio de 2016

JUSTIÇA: PREFEITURA VOLTA A LICENCIAR DIRETORES DO SINDICAN

  PORTARIA CONSIDERA MANDATO DE SEGURANÇA E DE INTIMAÇÃO
Passados sete meses após a revogação de licença de servidores em mandato sindical em Alcântaras a Prefeitura da cidade voltou a licenciar remuneradamente os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras. 
Por meio da portaria Gab nº 20160504-1 de 04 de maio de 2015, a gestão municipal voltou a licenciar os cinco diretores da unidade sindical. O documento publicado na edição nº 1434 Ano VI do Diário Oficial dos Municípios do Ceará na última sexta-feira(06), considerou o Processo nº 301- 18.2012.8.06.0184/0, Mandado de Segurança, que determina pela concessão de licença remunerada para o exercício de mandato sindical. 

Com a concessão voltaram a ser licenciados os servidores públicos municipais Francisco Barbosa da Silva;  Francisco Charlys Moreira de Menezes; Francisco Ermilson da Silva Fernandes; Francisco Rogério Diniz e Manoel dos Santos Gomes. Em Janeiro passado o SINDICAN conseguiu o ganho de causa de uma ação julgada pelo Tribunal Superior Federal (STF) que haveria derrubado a reclamação constitucional RCL 21214 a qual a o Governo Municipal alegava a inexistência do SINDICAN. 

Entenda a Noticia
Com o julgamento do STF favorável ao SINDICAN  foi peticionado o retorno dos diretores através de dois mandatos de segurança e mesmo assim a prefeitura descumpriu o despacho do magistrado emitido em fevereiro passado. O Sindicato informou a justiça o descumprimento da decisão e solicitou multa diária de R$ 500 em caso reincidente e mais uma vez gestor municipal voltou a ser intimado no último dia 17 de março por ignorar a sentença.  Por desconsiderar o teor do despacho judicial o Prefeito haveria sido notificado na última segunda-feira ( 02) após incidir sobre sua pessoa multa diária de R$ 1.000/dia incluindo os valores anteriores referentes aos dois processos. O SINDICAN que somente agora conseguiu o re-licenciamento de seus diretores  vai peticionar o valor de multas aos seus diretores no valor de R$ 44 mil, informou a presidência;


Post.Francisco Freire 

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