MUNICÍPIOS DO CEARÁ TEM ATÉ 30 DE JUNHO PARA ENVIAR DOCUMENTAÇÃO
Municípios de todo o Ceará tem até o dia 30 de junho para realizar sua inscrição no Programa Selo Município Verde Edição 2016. Criado em 2003 o PSMV tem por objetivo identificar os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio
ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental.
Instituído pela Lei
Estadual nº13.304/03 e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03 a certificação concedida pelo Governo do Estado visa incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais
necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de
qualidade ambiental.
Para participar são requisitos mínimos do programa que as cidades interessadas possuami Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente atuante e comprovem indicação expressa, através de ofício, do Coordenador e Suplente responsáveis. Além deste itens cabem aos municípios realizar a catalogação de dados nos seguintes eixos Política Municipal de Meio de Meio Ambiente, Saneamento Ambiental e Saúde Pública, Recursos Hídricos, Agricultura Sustentável e Biodiversidade dentro de suas esferas paras os anos bases de 2014 e 2015. O regulamento completo da 11ª edição do Selo Município Verde pode ser conferida clicando no link.
Post.Francisco Freire
