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quinta-feira, 7 de abril de 2016

MEIO AMBIENTE: SEMA ABRE INSCRIÇÕES PARA O PSMV 2016

MUNICÍPIOS DO CEARÁ TEM ATÉ 30 DE JUNHO PARA ENVIAR DOCUMENTAÇÃO
Municípios de todo o Ceará tem até o dia 30 de junho para realizar sua inscrição no Programa Selo Município Verde Edição 2016. Criado em 2003 o PSMV tem por objetivo identificar os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental.
Instituído pela Lei Estadual nº13.304/03 e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03  a certificação concedida pelo Governo do Estado visa incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.
Para participar são requisitos mínimos do programa  que as cidades interessadas possuami Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente atuante e comprovem  indicação expressa, através de ofício, do Coordenador e Suplente responsáveis. Além deste itens cabem aos municípios realizar a catalogação de dados nos seguintes eixos Política Municipal de Meio de Meio Ambiente, Saneamento Ambiental e Saúde Pública, Recursos Hídricos, Agricultura Sustentável  e Biodiversidade dentro de suas esferas paras os anos bases de 2014 e 2015. O regulamento completo da 11ª edição do Selo Município Verde pode ser conferida clicando no link.

Post.Francisco Freire 

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