EX-FUNCIONÁRIOS CONTINUAM A SER INFORMADOS EM RAIS AO MTE
Moradores e ex-funcionários que no passado prestaram serviços a Prefeitura Municipal de Alcântaras reclamam dos problemas enfrentado pela ausência da baixa cadastral como funcionários do Governo Municipal, mesmo após finalizado o contrato e/ou expirado o prazo para o exercício da função.
A Prefeitura que deveria realizar a baixa cadastral no CAGED tão logo encerre o vinculo com o empregado tem gerado problemas para muitas pessoas que requerem benefícios sociais como saque do FGTS, Auxilio Doença, Bolsa Família e Aposentadoria. O caso acontece porquê mesmo "desligados" muitos servidores continuam a serem informados aos órgãos federativos como Previdência Social e Ministério do Trabalho, o que gera divergência no sistema e por vezes aponta vinculo empregatício com a municipalidade.
A situação arrasta-se há anos e passa de uma gestão a outra o que acaba frustando ex-funcionários que reclamam da utilização indevida de seus dados junto ao RH da Prefeitura que mesmo "sem informá-los folha de pagamento" continuaria emitir RAIS destas pessoas que só passam ser conhecedores da situação anos depois do desligamento e quando requerem direitos trabalhistas junto as autarquias competentes.
Questionada, a Prefeitura disse que o problema não é atual e que tem esforçado-se para evitar o número de reclamações que chegam a Ouvidoria nos últimos anos devido o problema. Apesar da declaração, a grande maioria dos ex-funcionários precisam dirigir-se mais de uma vez ao departamento para resolver o problema ou em casos extremos buscar a solução mediante via judicial.
Post.Francisco Freire
