RECOMENDAÇÃO É PRIORIZAR QUITAÇÃO DE TODOS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS
Dando continuidade a sua política de orientação e fiscalização das contas públicas dos municípios cearenses o TCM já começou a oficiar as prefeituras do Estado sobre os alertas para a aplicação de recursos com festas carnavalescas.
Por meio do Oficio Circular 003/2016 o órgão recomendou os gestores públicos de todos os 184 municípios que priorizem a quitação de todos os compromissos assumidos como o pagamento de despesas com pessoal, saúde, educação, serviços públicos essenciais e despesas relevantes.
No mesmo documento é citado ainda que os prefeitos devam quitar as despesas previdenciárias e realizem o repasse de receitas consignadas cumprimento dos prazos legais, dentre outras observações sobre manter saldo financeiro suficiente para quitação de despesas contraídas.
O município de Alcântaras que já deve haver sido notificado pelo Tribunal de Contas, mais uma vez deve ficar atento as recomendações. No ano passado, das muitas recomendações emitidas pelo TCM sobre a observância da aplicação de recursos públicos em festas, apenas o Carnaval e a Festa do Município não tiveram processo licitatório lançados. Na mesma cidade, onde a prefeitura alega crise financeira, dificuldades com a estiagem, e aumentos da despesas em função das receitas mais de R$ 160 mil foram aplicados no último Festival de Quadrilhas. No mesmo ano a Prefeitura mesmo notificada sobre a importância de reprogramação financeira para o equilíbrio das contas públicas atrasou o pagamento do funcionalismo público e 13º salário, chegando até lançar edital para contratação de empresa para os serviços de realização das Festa de Réveillon 2015/2016. Em alguns casos, não consta no extrato previdenciário dos servidores valores de remuneração do último ano na base desde o mês de maio mesmo havendo sido descontado no contracheque a contribuição do INSS.
Para 2016, o Governo Municipal atrasou o inicio do ano letivo para o mês de março como forma de enxugar por 60 dias a folha de pagamento da educação e parece não haver renovado muitos contratos de prestação de serviço, como a exemplo do serviço de limpeza pública onde se nota número de garis foi reduzido nos trabalhos diários de coleta e varrição das ruas. Com a mudança de postura para tentar equilibrar a contas, a Prefeitura parece está mais alerta. considerando que 2016 é ano eleitoral e a aprovação das contas publicas é um dos pivores para a ilegibilidade de muitos políticos.
Post.Francisco Freire
