DECISÃO FOI PUBLICADA NA ÚLTIMA QUINATA- FEIRA,17.
Atualizada âs 20:33 minutos
Na última Quinta-Feira,17, o Juiz de Direito, Rafael Medeiros Falcão de Andrade, despachou decisão favorável ao vereador Manoel Freire de Albuquerque.
No documento expedido pelo Poder Judiciário, Comarca de Alcântaras é determinado a suspensão do processo administrativo instaurado contra o autor, tramitante na Câmara Municipal de Alcântaras. Na mesma decisão está expresso dentre outros ponto que "Por não ter sido a resolução 01/2012 publicada em conformidade com a lei municipal, não sendo se exigir vigência e muito menos eficácia". Ainda de acordo com o processo "desde 2010 o município de Alcântaras possuiria órgão de impressa oficial para a publicação de suas leis e seus atos administrativos, sendo inconcebível que o Poder Legilsativo Municipal descumpra a lei por ele aprovada e publique norma em meio diverso do que consta na Lei Municipal nº 540".
No último dia 23 de novembro A Câmara Municipal de Alcântaras haveria por meio da Portaria 053/2015 criado uma comissão processante para apurar as denuncias dos Srs, Francisco Charlys Moreira de Menezes e Franisco Hermilson da Silva Fernandes contra o Ex-presidente da Casa citando infrações politico administrativas e possíveis atos de improbidade administrativa. Como membros da Comissão foram nomeados Antônio Marcos Ximenes de Carvalho ( Presidente), Antônio Airton Albuquerque (Relator) e José Cunha Freire (Membro).
Durante um breve pronunciamento nesta Sexta -feira,18, durante a sessão ordinária da Câmara, Manoel Albuquerque enfatizou sua luta na busca de provar sua inocência. Em sua fala ele disse "nunca tive a intenção em fazer nada errado, até porquê tenho a convocação de que somos fiscalizados. Se fiz algo errado é porque me ensinaram do jeito errado. O magistrado de nossa cidade entendeu que o direito está do meu lado. Se for preciso vou lutar até a ultima instância para provar que não fiz errado", enfatizou o legislador que também agradeceu o apoio de amigos e eleitores pela confiança em seu trabalho.
Durante um breve pronunciamento nesta Sexta -feira,18, durante a sessão ordinária da Câmara, Manoel Albuquerque enfatizou sua luta na busca de provar sua inocência. Em sua fala ele disse "nunca tive a intenção em fazer nada errado, até porquê tenho a convocação de que somos fiscalizados. Se fiz algo errado é porque me ensinaram do jeito errado. O magistrado de nossa cidade entendeu que o direito está do meu lado. Se for preciso vou lutar até a ultima instância para provar que não fiz errado", enfatizou o legislador que também agradeceu o apoio de amigos e eleitores pela confiança em seu trabalho.
Post.Francisco Freire
