MUNICIPIO "NÃO CUMPRE" NORMAS DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI
Um levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou Alcântaras como um dos dezoito municípios do Ceará com Nota Zero quando o assunto é transparência publica.
O ranking baseado na EBC - Escala Brasil Transparente verificou o comportamento de estados e municípios quanto ao cumprimento às normas de Lei de Acesso a Informação (LAI) levando em consideração a divulgação de dados referentes a folha de pagamento, licitações dentre outros assuntos relativos a movimentação financeiras nos municípios.
No Ceará onde 9,78% dos municípios ocupam a 168ª posição do ranking no Estado, para a região norte além de Alcântaras, aparecem com nota zero em transparência publica os municípios de Acaraú, Coreaú, Reriutaba e Senador Sá.
Do outro lado, como as melhores médias da avaliação estão Croatá, Uruoca, Irauçuba Granja e Groaíras entre os 18 melhores colocados. De acordo com o MPF nas cidade onde foram identificada falhas, os gestores serão notificados por meio de diagnósticos para que os erros possam ser corrigidos.
Caso as irregularidades persistam uma ação publica será impetrada com os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade, bem como será recomendado a União a suspensão dos repasses de transferências voluntárias. O prazo para readequação vai até 09 de maio de 2016.
Post.Francisco Freire
