CALÇADAS NÃO OFERECEM CONDIÇÕES PARA O PASSEIO DE PEDESTRES
Mesmo com a aprovação da Lei Municipal nº 624/2014 que dispõe sobre o Código de Postura do município de Alcântaras, Zona Norte do Ceará, algumas das mudanças que já deveriam serem observadas pelo município continuam em desacordo com a legislação em vigor.
Na cidade onde apesar de obedecido em parte o espaçamento destinado ao passeio de pedestres, a maioria das calçadas apresenta desnível ou estrutura inadequada para a circulação de pessoas. Em alguns casos, fossas sépticas ou mesmo poços profundos foram construídos no espaço onde pela regulamentação deveria ser utilizado para o fluxo de pedestres. O caso mais recente foi registrado em um trecho da Rua Francisco Xavier, Bela Vista, onde pelo menos três fossas foram construídas na calçada que cerca a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.
Se a obra já não fosse o inadequado o bastante, a tampa que veda o sistema de esgotamento da Cadeia Publica apresenta nível elevado o que já provocou inúmeros acidentes para quem circula pelo passeio e/ou para aqueles que utilizam os serviços da Junta Militar e mesmo apesar do documento ter dentre outros objetivos: assegurar o controle do crescimento urbano mediante avaliação de impactos ambientais, acessibilidade, circulação, bem como a ocupação do solo, normas de segurança e a observância aos padrões urbanísticos na cidade a Lei ainda continua somente no papel.
Post.Francisco Freire
