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sábado, 29 de agosto de 2015

MUNICIPAL:PREFEITURA REVOGA "LICENÇA DO SINDICAN"

SINDICATO NÃO TERIA REGISTRO NO MTE, DIZ PREFEITURA
Mesmo como a ocorrência da audiência de conciliação ocorrida no último dia 19 de agosto que pôs fim a greve dos servidores do município de Alcântaras, zona norte do Ceará, o desfecho da "queda de braços" entre Prefeitura e SINDICAN parece longe de acontecer. 

Nesta última sexta-feira, 28, a Prefeitura de Alcântaras através do decreto nº 20150827 de 27 de Junho de 2015 revogou  todas as licenças concedidas,para o desempenho de mandato junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântaras – SINDICAN. Conforme o teor do documento publicado  na edição nº 1263 do Diário Oficial dos Municípios do Ceará. o Governo Municipal revogou todas as licenças concedidas nos termos do Art. 110 da Lei Municipal nº 509/2008 aos servidores com mandato no Sindicato considerando que dentre outros fatores este não comprovou seu registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego mesmo após o município requerer a informação  mediante os expedientes Ofício nº 0803002/2015 - GAB de 03/08/2015 e Ofício nº 0824002/2015 - GAB de 24/08/2015. 

Contatado pelo Serrano o SINDICAN disse que a ausência da carta sindical ocorre na maioria das entidades sindicais do Ceará e trataria-se somente da questão de unicidade sindical. Ainda conforme a Presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcantaras, alguns diretores se apresentarão ao local de trabalho enquanto o recurso é julgado, mas que não é a primeira vez que o Governo Municipal cassa a liberação dos diretores para o exercício do mandato,  já anteriormente assegurado por força de decisão judicial

Post.reprodução

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