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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

CEARÁ: LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PBF DEVE SER DIVULGADA

PREFEITURAS DEVEM DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO EM LISTAS OU NA INTERNET
Apesar de previsto através do Decreto nº 5.209, de 2004 que determina que municípios e o Distrito Federa promovam a ampla divulgação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) através de meio escrito ou virtual a medida é descumprida por grande parte dos municípios brasileiros.

Por este motivo o Ministério Publico Federal expediu recomendação solicitando que 33 municípios  do Ceará divulguem a relação dos beneficiários como forma de promover o controle social do mecanismo de distribuição de renda.

Em Alcântaras, Zona Norte do Estado a divulgação da relação dos beneficiários seria feita por meio escrito. Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social todos os meses a atualização dos beneficiários é alterada no flanelógrafo disponível no setor de atendimento do CADÚNICO. 

A gestora da STDS informou ainda que a procura por informações dos assistidos pelo programa é constantemente consultada e fica em local de fácil acesso ao publico. "Alcântaras sempre disponibilizou estas informações nas dependências do CRAS, inclusive a procura pela lista é grande e estamos sempre atentos a fiscalização da CGU", concluiu Valdelice Menezes.

Apesar da recomendação do MPF se dirigir a apenas 17,9% dos municípios as demais cidades devem ficar atentas ao cumprimento da legislação como forma de assegurar a responsabilidade civil, administrativa da autoridade responsável pela organização e cadastramento dos dados. Apesar da repercussão na internet e em grandes veículos de comunicação do Ceará o nome das 33 cidades oficiadas pelo Ministério Publico não foi relevada.

Post.Francisco Freire

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