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DENUNCIA EM GRANJA

29 abril, 2015

EM PARAZINHO PAUS-DE -ARARA SÃO USADOS COMO TRANSPORTE ESCOLAR
Um morador com iniciais J.J. que reside no Distrito de Parazinho, no município de Granja, denunciou a redação do Portal Jovem a situação pela qual alguns estudantes daquela localidade tem sido transportados até os locais onde estudam. 

No município, onde os serviços de transporte escolar homologados em 2015 pela Secretaria Municipal de Educação seriam realizados pela empresa ART Serviços e Locações LTDA - ME, o valor da licitação para contratação é da ordem de R$:9.344.333,90. 

Avaliando o edital de licitação para o transporte de escolares em Granja, identificamos que no Anexo I conta a rota, escola, itinerário e tipificação do veículos onde é listado carros modelos D20 para o transporte de escolares em Parazinho o que estaria em contradição com o  Capítulo XIII e Art. 136 do CTB e a Legislação em vigor que dispõe sobre os requisitos e regulamentação do transporte escolar no Brasil.

O Portal Jovem que tentou entrar em contato com a Prefeitura de Granja via ligação telefônica não obteve êxito, porém protocolou online junto a Ouvidoria Geral do município no último dia 27 de março uma solicitação de informações a respeito do assunto, sob número de protocolo nº GRAN6831030, porém não obtivemos retorno mesmo  após expirar o prazo informado pela ouvidoria (16/04/15). 

Post.Francisco Freire
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