SEGUNDO O TCM A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ERA DE R$:50 MIL
No Ceará o município de Alcântaras está entre cerca de 50% dos municípios que não realizam a tarifação anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Considerado um município de pequeno porte, devido apresentar população abaixo dos 20 mil habitantes, Alcântaras concentra 32% de seus moradores na zona urbana, porém nunca chegou a realizar a cobrança do tributo previsto no Art.30 da da Lei Municipal 472/2005 de 15 de dezembro de 2005 que altera o Código Tributário do Município e dá outras providências. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, para o ano passado a previsão da Prefeitura era arrecadar R$ 50 mil somente na tributação do referido imposto, mas para o referido exercício a tributação permaneceu zerada.
Sem uma política segura de arrecadação de impostos municipais a pequena cidade serrana sobrevive em grande parte dos repasses federais, sobretudo da cota parte do FPM, e devido tal comportamento em 2013 ficou entre os 57 municípios do Estado 'que não se pagam', quando para o referido ano arrecadou apenas 0,76% do que gastou, que na época seria um montante de R$ 14,6 milhões.
Previsto na Constituição Federal o IPTU tem objetivo basicamente fiscal devido a obtenção de recursos financeiro para o Governo. Entretanto pode ser um meio para controlar preços das propriedades, uma realidade distante de Alcântaras onde a especulação imobiliária é abusiva e supera os preços de comercialização, locação e venda de terras das cidades vizinhas como Meruoca, Coreaú e Moraújo. A título de informação o referido imposto geralmente é convertido em obras e benfeitorias de infraestrutura dos centros urbanos como acontece em Sobral.
Post.Francisco Freire
Previsto na Constituição Federal o IPTU tem objetivo basicamente fiscal devido a obtenção de recursos financeiro para o Governo. Entretanto pode ser um meio para controlar preços das propriedades, uma realidade distante de Alcântaras onde a especulação imobiliária é abusiva e supera os preços de comercialização, locação e venda de terras das cidades vizinhas como Meruoca, Coreaú e Moraújo. A título de informação o referido imposto geralmente é convertido em obras e benfeitorias de infraestrutura dos centros urbanos como acontece em Sobral.
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