TCM SOLICITOU AO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE LIXO
Do blog o Serrano
Passados mais de 60 dias do prazo final para que municípios de todo o Brasil extinguam seus depósitos de lixo a céu aberto, o Tribunal de Contas do Cerá começa a solicitar dos municípios cearenses informações a respeito do acondicionamento dos resíduos sólidos produzidos em seus territórios. Alcântaras, que foi oficiada pelo TCM, como aconteceu com outras 187 prefeituras de todo o Estado deve remeter ao órgãos de fiscalização das contas públicas informações detalhadas sobre as condições como são gerenciados o lixo produzido na cidade. Conforme o Tribunal de Contas a medida visa verificar o tipo de destinação final dos resíduos sólidos, bem como saber a situação dos depósitos a céu aberto afim de identificar o cumprimento a Lei 13.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma a auxiliar as prefeituras na busca de soluções e alternativas que preservem o meio ambiente. Na pequena cidade serrana, onde diariamente são coletadas diariamente 12m³ de lixo, os resíduos ainda passam por triagem de reciclagem e continuam a ser destinados ao lixão do Sitio Doutor. Entretanto visando a adaptação a legislação em vigor a Coordenação de Limpeza Publica teria implantado a cerca de um mês a coleta domiciliar como uma possível preparação para um futuro sistema de coleta seletiva diferenciada.
Post.Francisco Freire
