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PLANALTO APROVA LEI QUE 'MUDA' LEGISLAÇÃO ELEITORAL

14 dezembro, 2013

CANDIDATOS FICHAS SUJAS NÃO PODERÃO
 INDICAR SUBSTITUTOS AS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES

O Palácio do Planalto aprovou com vetos nesta última sexta-feira,13, a Lei que promove mudanças na legislação eleitoral.

Segundo o novo texto já sancionado pela presidente Dilma Rousseff candidatos com ficha suja não poderão  mais indicar substitutos ás vésperas das eleições e terão de fazer a troca até 20 dias antes da disputa. A lei que durante a tramitação na Câmara e no Senado foi intitulada como minireforma política provocou debates entre as bancada de oposição do governo do PT devido as mudanças que poderão vigorar já nas eleições de 2014. O texto vetou ainda que cooperativas e associações sem fins lucrativos, bem como seus integrantes pudessem contribuir com as campanhas e autoriza que os últimos comícios de campanhas possam ocorrer até as duas da manhã, o que não era permitido até o momento, onde estes poderiam no máximo acontecer até meia noite. Ao todo foram feitos cinco vetos na proposta apresentada e já publicada no Diário Oficial da União.

No Ceará, precisamente na região Norte, após ser indeferido seu registro de candidatura nas eleições de 2012, o ex-prefeito de Coreaú Chico Antônio indicou a esposa para disputar a corrida eleitoral. Casos semelhantes foram registrados também em Beberibe onde Daniel Queiroz renunciou e ajudou a eleger "Michele do Daniel" e em Viçosa do Ceará onde a mãe, Silvana, saiu da disputa  e elegeu o filho Divaldo Soares como prefeito do município.Nas últimas eleições 157 prefeitos de todo o Brasil ameaçados pela Lei Ficha Limpa usaram uma brecha na Legislação para manterem-se no poder. Segundo um levantamento, deste total 68 candidatos  renunciaram às vésperas das eleições e indicaram parentes como substitutos na corrida eleitoral.

Post.Francisco Freire
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